Registros

Utilidade Pública Federal: Portaria no 853 – CNAS.RO 52/2005 – RCE AS 0986/2006.

Utilidade Pública Estadual: Decreto 43.090.

Utilidade Pública Municipal: Decreto 37.554.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: 873/CMDCA/2000.

COMAS 70 / 2011 – Registro SAS Municipal nº 03.1007.

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